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  • Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020

    DETERMINA A TRADUÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA DE PROPAGANDAS EXPOSTAS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 11/02/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 70/2020 , PAR 213/2020 , PAR 654/2020
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 07/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 3/2020

    INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA MUNICIPAL DO OPTOMETRISTA”.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 30/01/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 88/2020 , PAR 224/2020 , PAR 253/2020
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 22/06/2020 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 25/06/2020)
    LEI Nº 18.726/2020 SANCIONADA EM 22/06/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 69, DE 23/06/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Texto Integral